Política de Privacidade
O GRUPOIM está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.
1Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é o GRUPOIM Consultoria Política e Tributária, empresa inscrita no CNPJ sob o n.º informado no contrato de prestação de serviços, com sede no Brasil. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2Dados Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de consultoria política e tributária:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone | Cadastro e comunicação |
| Financeiros | Faturamento, folha de pagamento, regime tributário | Análise e planejamento tributário |
| Políticos | Cargo pretendido, partido, município, contexto eleitoral | Análise de viabilidade política (POLISCOPE) |
| Navegação | Endereço IP, cookies de sessão, logs de acesso | Segurança e melhoria do serviço |
| Documentos | Balanços, DREs, balancetes em PDF | Análise tributária automatizada |
3Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD: (i) execução de contrato — para prestação dos serviços contratados; (ii) legítimo interesse — para comunicações relacionadas ao contrato e melhoria dos serviços; (iii) cumprimento de obrigação legal — para atendimento de exigências fiscais e regulatórias; (iv) consentimento — para o envio de comunicações de marketing, quando aplicável.
4Compartilhamento de Dados
O GRUPOIM não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses: com prestadores de serviços de tecnologia que atuam como operadores sob nossas instruções (infraestrutura de nuvem, autenticação); com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial; e com parceiros de análise, mediante anonimização prévia dos dados. Todos os operadores estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
5Retenção e Exclusão
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário à execução do contrato e, após seu encerramento, pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e trabalhista brasileira (geralmente 5 anos). Dados de documentos financeiros são mantidos por até 10 anos em conformidade com o Código Tributário Nacional. Após o prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.
6Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao nosso encarregado:
Acesso
Confirmar a existência e obter cópia dos dados tratados
Correção
Solicitar a atualização de dados incompletos ou inexatos
Anonimização/Exclusão
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
7Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso baseado em funções, autenticação segura via OAuth 2.0, armazenamento em infraestrutura de nuvem certificada, e registros de auditoria de acesso. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados no prazo legal.
8Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação e preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.
9Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O encarregado de proteção de dados do GRUPOIM pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. Responderemos às solicitações no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
10Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Notificaremos os titulares sobre alterações relevantes por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.
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